Questão 3553989

3553989 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-ES

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Residência Jurídica
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Em relação ao processo de execução trabalhista, assinale a alternativa correta considerando a legislação e a jurisprudência consolidada do TST e do STF.

A exigência de garantia ou penhora para a oposição de embargos à execução não se aplica às entidades filantrópicas.

A definição da competência para a execução das decisões trabalhistas independe de quem tiver julgado originariamente o dissídio.

É possível que o executado garanta a execução mediante a apresentação de seguro-garantia judicial no valor equivalente ao montante exato do débito.

Cabe recurso ordinário em face das decisões proferidas no processo de execução, exigindo-se que o recorrente delimite justificadamente as matérias e valores impugnados.

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