768229
Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CETAP
Orgão: Pref. São Miguel Guamá-PA
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CETAP
Orgão: Pref. São Miguel Guamá-PA
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Leia os itens seguintes:
I- Haverá substituição no impedimento legal e temporário do ocupante de cargo de direção ou assessoramento.
II- A substituição recairá em servidor público e independerá da expedição de ato específico.
III- O titular de cargo de direção poderá ser designado para responder, cumulativamente, por outro cargo da mesma natureza, pelo prazo máximo de quinze dias, durante o qual deverá se verificara nomeação de titular.
IV- A reassunção do cargo faz cessar os efeitos da substituição.
Assinale a alternativa correta, conforme a Lei Complementar Municipal n.° 01/94:
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