Os programas de compactação de arquivos são softwares utilizados para gerar uma representação mais eficiente de vários arquivos dentro de um único arquivo de modo que ocupem menos espaço na mídia de armazenamento. Assinale a alternativa correta sobre compactação de arquivos:

Acerca dos softwares Microsoft Word, Microsoft Excel e Microsoft Power Point pertencentes ao pacote Microsoft Office, assinale a alternativa errada:

O Município Z ingressou em 2000 com ação de execução fiscal para cobrança de dívida ativa não tributária no valor à época de R$ 200,00 (duzentos reais). Em 2015, sobreveio sentença que decretou a prescrição do crédito tributário e extinguiu a execução com resolução de mérito. C aso o Município queira recorrer da decisão, o recurso cabível é:

Em determinada ação, foi concedida, por meio de liminar inaudita altera parte, tutela de urgência determinando que o Município X suspenda procedimento licitatório até o julgamento final do mérito. A decisão foi publicada no dia 25/04/2016 e o mandado de intimação foi recebido pelo órgão competente, sem os autos judiciais, no dia 28/04/2016. Neste caso, e considerando que o processo em questão não é eletrônico, é correto afirmar, de acordo com o CPC/2015:

O Município Y foi condenado ao pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de indenização por danos materiais e morais ao autor. Adecisão transitou em julgado em 05/05/2016. No dia 20/05/2016, o Município foi pessoalmente intimado do requerimento de cumprimento de sentença, na forma do art. 535, CPC/2015. Considere que os prazos forenses foram suspensos nos dias 26 e 27/05/2016. Neste caso, é correto afirmar:

Acerca do inquérito policial, marque a alternativa correta:

Jonas, 17 anos, pegou sem o conhecimento de seu pai, o carro da família na madrugada do dia 01/03/2016 e, por culpa sua, atropelou a menor Jordana, que veio a falecer em razão do acidente. Sabendo que os pais de Jonas são divorciados, que Jonas mora com o pai na cidade em que ocorreu o acidente e que a mãe de Jonas reside permanentemente em outro Estado, marque a alternativa correta:

Julgue os itens seguintes em VERDADEIRO (V) ou FALSO (F), de acordo com a jurisprudência dominante atual do STJ:

I- Na hipótese em que a própria validade do contrato esteja sendo objeto de apreciação judicial pelo fato de que não houve instrumento de formalização assinado pelas partes, a cláusula de eleição de foro não deve prevalecer, ainda que prevista em contratos semelhantes anteriormente celebrados entre as partes.

II- Tratando-se de relação contratual paritária (não regida pelas normas consumeristas), a maxidesvalorização do real em face do dólar americano ocorrida a partir de janeiro de 1999 autoriza a aplicação da teoria da imprevisão ou da teoria da onerosidade excessiva, com intuito de promover a revisão de cláusula de indexação ao dólar americano.

III- A teoria da base objetiva ou da base do negócio jurídico tem sua aplicação restrita às relações jurídicas de consumo, não sendo aplicável às contratuais puramente civis.

IV- Inexistindo pactuação dispondo em sentido contrário, a obrigação de pagar a comissão de corretagem é daquele que efetivamente contrata o corretor.

Marque a alternativa que apresenta o julgamento correto dos itens:

Assinale a alternativa correta sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, conforme a Lei Complementam.0 84/2003: