Questão 994164

994164 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: NUCEPE
Orgão: PC-PI

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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva
Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPrevaricação
Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoAbandono de função
Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularCorrupção ativa

Acerca dos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que:

abandonar cargo público não é crime, mas tal conduta acarreta a perda do cargo e da respectiva remuneração.

a corrupção passiva não está tipificada como crime no Código Penal em vigor, figurando apenas como falta funcional grave, punível com demissão, a bem do serviço público.

a corrupção ativa não está tipificada como crime no Código Penal em vigor, mas constitui falta funcional grave, punível com demissão.

prevaricação, segundo o Código Penal em vigor, equipara-se à condescendência criminosa.

abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei, é crime contra a Administração Pública.

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