O imposto em questão é o ISSQN, que também incide sobre os serviços prestados, mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente, mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.

O imposto em questão é o ICMS, que também incide sobre os serviços prestados, mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente, mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.

O imposto em questão é o Imposto de Renda, que também incide sobre os serviços prestados, mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente, mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.

Não é necessária essa revisão da tarifa, visto que o ISSQN não incide sobre os serviços prestados, mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente, mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.

O município pode reduzir a alíquota do ISSQN sobre o serviço de transporte público municipal por meio de um aditivo contratual.