A Lei Municipal nº 2.912 de 06.05.2011 e sua alteração posterior, através da Lei Municipal nº 2.983 de 27.12.2011 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gramado.
Assim, com base nas disposições contidas nesse regime, responda às questões de nº 25 a 30.
As penalidades disciplinares a serem aplicadas aos servidores municipais e que estão previstas no artigo 135 da referida Lei são:
I. Advertência.
II. Suspensão.
III. Demissão.
IV. Cassação de aposentadoria e disponibilidade.
V. Destituição de cargo ou função de confiança.
Quais estão corretas?
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