A responsabilidade civil sempre decorre de ato ilícito.

A responsabilidade civil é sempre dependente de culpa, i.e., subjetiva.

A responsabilidade civil consiste na obrigação de indenizar o dano material ou moral causado culposa ou dolosamente.

A responsabilidade civil independe de ilicitude quando é oriunda do exercício do direito que excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

A responsabilidade civil objetiva pelo risco da atividade normalmente desenvolvida independe de existência de culpa, bastando existir o fato danoso, o nexo causal e o dano para se imputar ao causador a obrigação de repará-lo.