Questão 1126393

1126393 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Escrivão de Polícia
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Código PenalCrimes Contra a Dignidade SexualCrimes Sexuais Contra Vulnerável (arts. 217 ao 218-C)

Em relação ao crime de estupro de vulnerável, é questão pacificada no Direito Penal

a irrelevância do consentimento da vítima para a prática do ato, bem como sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.

o critério exclusivo de vulnerabilidade pela idade da vítima, menor de 14 anos.

que a vítima do sexo masculino não pode ser sujeito passivo do delito em análise.

que o desconhecimento da lei exclui a tipicidade delitiva.

que a pena é duplicada se o agente exercer autoridade sobre a vítima.

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