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Respondida
2687079
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FUNIVERSA
Orgão:
PC-DF
Provas:
Escrivão de Polícia Civil
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Código Penal
Crimes Contra a Pessoa
Rixa (art. 137)
A respeito dos crimes contra a pessoa, assinale a alternativa correta.
A
O agente que induz a suicidar-se uma pessoa que, por deficiência mental, não tinha o necessário discernimento para a prática de atos, pratica o crime de induzimento, instigação ou auxílio suicídio.
B
O marido que agride com socos e pontapés a esposa grávida, cuja gravidez não ignorava, resultando na morte do feto, prática o crime de aborto culposo, ante a ausência de dolo.
C
No crime de perigo a vida ou saúde de outrem, não é necessário que o sujeito passivo seja pessoa determinada, configurando-se a infração penal na hipótese de criação de perigo direito e eminente para um número indeterminado de pessoas.
D
Se, durante uma rixa, quatro agressores atacam simultaneamente o ofendido, causando-lhe graves lesões corporais, então, nessa situação, mesmo que um só dos briguentos tenham sido autor dos ferimentos, todos os agressores responderão pelo crime de rixa qualificada.
E
O crime de constrangimento ilegal não admite a tentativa.
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