Magna Concursos
3359554 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UFT
Orgão: Pref. Palmas-TO
Considerando a Lei Orgânica do Município de Palmas, analise as afirmativas a seguir. Compete ao Município de Palmas, cabendo-lhe, entre outras, as seguintes atribuições:
I. Organizar-se juridicamente, promulgar leis, decretar atos e medidas de seu peculiar interesse. II. Manter programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental, com a cooperação técnica e financeira da União, do Estado e de outros organismos. III. Proporcionar os meios de acesso à cultura, apoiando a formação de grupos de teatro. IV. Fomentar a realização de concursos literários e musicais.
Assinale a alternativa CORRETA.
 

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