Em nosso sistema, o erro sobre uma descriminante nunca exclui a ilicitude do fato.

A teoria psicológico-normativa tratava diversamente a consequência do erro, dependendo da parte do dolo afetada.

Para a teoria psicológica da culpabilidade, o erro de direito era relevante e eximia a culpabilidade, se inevitável, ou reduzia a pena, se evitável.

Na concepção da teoria normativa pura da culpabilidade, apenas o erro sobre a ilicitude do fato era relevante, afastando a culpabilidade, se invencível, ou diminuindo a sanção, se vencível.

O paradigma para a aferição da escusabilidade do erro de proibição é o homem médio, de prudência e discernimento.