Questão 152445

152445 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: NUCEPE
Orgão: MPE-PI

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ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei PenalLei Penal no EspaçoLugar do Crime

Acerca da aplicação da lei penal, é correto afirmar que:

a lei temporária é aplicada a fato praticado durante sua vigência, exceto se decorrido o período fixado para sua duração.

considera-se praticado o crime tanto no momento da ação ou omissão quanto no momento em que se produziu o resultado.

o Código Penal, no tocante ao lugar do crime, adotou a teoria da ubiquidade.

a imunidade diplomática pode ser objeto de renúncia pelo diplomata por ela beneficiado.

os crimes praticados contra a administração pública, por quem está a seu serviço, ensejam a chamada extraterritorialidade condicionada, e refletem o princípio da representação.

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