Questão 3772877

3772877 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Maravilha-SC

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Professor - Artes
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Professor - Educação Física
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Professor - Português
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Professor da Educação Especial
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Professor da Educação Infantil
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Professor de Iniciação Esportiva - Atletismo e Paradesporto
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Professor de Iniciação Esportiva - Futebol de Campo
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Professor de Iniciação Esportiva - Futsal Feminino
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Professor de Iniciação Esportiva - Ginástica Rítmica
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Professor de Iniciação Esportiva - Handebol Feminino e Masculino
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Professor de Iniciação Esportiva - Taekwondo
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Professor de Iniciação Esportiva - Tênis de Mesa
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Professor de Iniciação Esportiva - Voleibol
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Com base nos fundamentos da organização municipal de Maravilha, previstos na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta:

A autonomia municipal é um princípio facultativo que pode ser concedido pelo estado ou pela união federal ao município de Maravilha.

Entre os objetivos fundamentais do município de Maravilha, destaca-se a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, sem discriminação de qualquer forma.

O município de Maravilha possui total independência em relação ao Estado de Santa Catarina, pois integra uma união dissolúvel com a República Federativa do Brasil.

Os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Lei Orgânica do Município aplicam-se apenas às repartições públicas e escolas do município de Maravilha.

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