Magna Concursos
3525923 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Guaíra-PR
Provas:

Acerca de noções básicas de legislação tributária, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma, com base no Código Tributário Nacional (CTN) – Lei nº 5.172/1966, e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) De acordo com a definição do CTN, as multas administrativas por infração à legislação tributária estão legalmente enquadradas no conceito de tributo.

( ) A natureza jurídica específica do tributo é determinada pela sua denominação e pela destinação legal do produto de sua arrecadação.

( ) Os tributos são: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais e contribuições parafiscais.

 

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