Magna Concursos
2378051 Ano: 2008
Disciplina: Direito Civil
Banca: NUCEPE
Orgão: PC-PI
Provas:

A respeito da capacidade civil, considera-se absolutamente incapazes de exercer os atos da vida civil:

I - Os menores de 16 anos.

II - Os que por enfermidade ou deficiência mental não tiverem o necessário discernimento para prática desses atos.

III - Os ébrios habituais e viciados em tóxicos, que tenham o discernimento reduzido.

IV - Os pródigos a certos atos ou à maneira de os exercer.

É (são) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s):

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