Questão 1175631

1175631 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA

Provas:

A regressão de regime

pode ocorrer pela prática de crime cometido antes daquele pelo qual está cumprindo pena.

é obrigatória em caso de falta disciplinar de natureza grave e facultativa em caso de falta de natureza média.

interrompe a contagem do lapso temporal para o livramento condicional.

por duas vezes permite a imposição do regime disciplinar diferenciado, desde que autorizado pelo juiz.

deve ocorrer em caso de ausência de vagas no estabelecimento prisional adequado, pois o sentenciado não pode ser prejudicado pela omissão estatal.

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