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Respondida
511816
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FUNDEP
Orgão:
Pref. Pará Minas-MG
Provas:
Fiscal de Tributos
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Obrigação Tributária
Obrigação Principal e Acessória (art 113)
No que se refere à obrigação tributária, assinale a alternativa
CORRETA.
A
A obrigação principal extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
B
A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
C
A obrigação acessória pode ocorrer por meio da conversão de uma obrigação principal.
D
A obrigação principal tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, previstas na legislação tributária e no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
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