Questão 53450

53450 Ano: 2001
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-PI

Provas:

Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária

Relativamente às normas gerais de direito tributário, é correto afirmar que:

são de competência concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

o exercício, pela União, da competência para legislar sobre tais normas exclui a competência, ainda que suplementar, dos Estados e do Distrito Federal.

apenas os Municípios não dispõem de competência para estabelecê-las.

em nenhuma hipótese os Estados e o Distrito Federal exercerão competência legislativa plena.

no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, prevalecem as respectivas leis sobre as leis federais.

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