231197
Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Sapucaia Sul-RS
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Sapucaia Sul-RS
Provas:
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidades
- Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioIsenção
Considerando as regras do Código Tributário Nacional sobre a isenção e anistia, indique a alternativa correta.