Considera-se organização criminosa a associação de três ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas mínimas sejam superiores a três anos, ou que sejam de caráter transnacional.

As penas aumentam-se até o dobro se na atuação da organização criminosa houver emprego de arma de fogo.

A pena é agravada para quem exerce o comando, individual ou coletivo, da organização criminosa, devendo este para tanto praticar pessoalmente atos de execução.

A pena é aumentada de um sexto a dois terços se as circunstâncias do fato evidenciarem a transnacionalidade da organização.