Questão 53350

53350 Ano: 2001
Disciplina: Direito Penal
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-PI

Provas:

A Lei nº 4.898/65, que trata do abuso de autoridade, considera como sujeito ativo das condutas previstas:

somente a pessoa que exerça emprego e função pública de natureza militar.

toda pessoa que exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente ou sem remuneração.

o titular do direito ou garantia constitucional violada.

somente a pessoa que exerça cargo, emprego ou função pública de natureza civil.

somente a pessoa que exerce função pública de natureza civil, ainda que transitoriamente ou sem remuneração.

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