Questão 1376757

1376757 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFRN
Orgão: COREN-RN

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Espécies de ContratoMandato (Art. 653 ao 692)

No contrato de mandato previsto no Código Civil, o mandatário

não tem direito de retenção sobre a coisa de que tenha a posse em virtude do mandato até que seja reembolsado pelo que despendeu no desempenho do encargo.

poderá compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos que, por outro lado, tenha granjeado a seu constituinte.

não será responsabilizado por perdas e danos se a procuração for omissa quanto ao substabelecimento e o substabelecido proceder culposamente.

pode ser pessoa maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipada.

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