é inafiançável e suscetível de graça ou de anistia.

caso não seja cometido em território Nacional mas a vítima seja Brasileira ou o agente que cometeu o crime se encontre em local sob jurisdição brasileira, aplica-se a Lei nº 9.455/1997.

caso seja cometido por agente público, a condenação acarretará em punição administrativa com a perda parcial de sua remuneração e em suspensão de seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

caso resulte em lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de um a quatro anos; se resulta morte, a reclusão é de quatro a vinte anos.