Questão 1726009

1726009 Ano: 2009
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: CRF-SP

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Remuneração e SalárioGorjetas e Demais Componentes

A remuneração do empregado

compreende, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

compreende o transporte fornecido pelo empregador, destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público.

no tocante às comissões, gratificações e percentagens, não pode ter seu pagamento estipulado por período superior a um mês, em face da natureza alimentar dessas verbas.

compreende a utilidade concedida pelo empregador, a título de educação, abrangendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.

não pode sofrer desconto em razão de prejuízos causados pelo empregado, em nenhuma hipótese, que se enquadram no ônus da atividade econômica.

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