- PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)Disposições Gerais (Art. 40 ao 52)Da Desconsideração da Personalidade Jurídica
YAM promove ação com pedido condenatório em face da sociedade empresária HMU. Após a prática de vários atos executivos, o autor requer a desconsideração da personalidade jurídica do réu. Nos termos do Código Civil, a desconsideração deve acontecer quando ocorre abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo: