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Respondida
3003994
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
EPL
Orgão:
Pref. Santa Rita-PB
Provas:
Fiscal Ambiental
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental
Qual das alternativas abaixo cita circunstâncias que não atenuam as penas previstas na lei de crimes ambientais no Brasil (LEI Nº 9.605 de 1998):
A
baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
B
reincidência nos crimes de natureza ambiental.
C
arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.
D
colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
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