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Respondida
1380061
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
UEG
Orgão:
PM-GO
Provas:
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Teoria Geral do Crime
Ilicitude
Causas Excludentes da Ilicitude
Legítima Defesa
Entendendo que Helídio cometera um fato amparado pela exclusão de culpabilidade da legítima defesa, visto que agira em defesa de terceiro, diante de agressão atual e injusta, utilizando-se moderadamente de meios necessários, é
CORRETO
afirmar que
A
o Tribunal do Júri agiu acertadamente ao absolver o acusado com fundamento na exclusão de culpabilidade.
B
não deveria haver, nesse caso, absolvição do acusado por faltar elementos para sua inocência.
C
o enunciado da questão apresenta erro quanto à legitimidade da conduta do agente, de acordo com a lei e a dogmática brasileiras.
D
a exclusão de culpabilidade da legítima defesa é textualmente amparada pelo Código Penal Brasileiro.
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