Sobre a terminologia empregada na Lei de Registros Públicos, considere os seguintes conceitos:

I. ato praticado pelo oficial, à margem do assento existente, de fato jurídico que o modifica ou cancela, decorrendo de carta de sentença, mandado ou petição acompanhada de certidão ou documento legal ou autêntico, com audiência do Ministério Público;

II. ato praticado pelo oficial, à margem dos assentos, consistente em remissões recíprocas dos registros e averbações feitas nos livros, como acontece, por exemplo, com o óbito em relação aos assentos de casamento e nascimento.

São conceitos, respectivamente, de: