Questão 1296442

1296442 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Método
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT

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Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidades

Acerca do direito tributário, em acordo com os entendimentos dos tribunais superiores (STJ e STF) sobre imunidades tributárias, assinale a alternativa correta:

Os requisitos para o gozo de imunidade tributária podem estar previstos em lei ordinária.

A Maçonaria goza de imunidade tributária.

A imunidade tributária prevista no art. 150, VI, da CF deve ser interpretada finalisticamente à promoção da cultura e no tocante ao objeto; de modo que alcança também as chapas de impressão.

Constituição Estadual não pode prever imunidade tributária para tributos estaduais e municipais incidentes sobre os veículos de radiofusão.

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