Magna Concursos
1763010 Ano: 2004
Disciplina: Saúde Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: HEMOPA

Julgue os itens a seguir quanto à Lei n.o 8.142/1990, que dispõe acerca da participação da comunidade no SUS.

Um município que não tem um conselho de saúde, com composição paritária, não está apto a receber o repasse federal dos recursos financeiros que lhe cabem.

 

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