Magna Concursos
2308794 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Santos-SP
Provas:

Sobre a contribuição de melhoria, analise as proposições abaixo.

I. Por ocasião do respectivo lançamento, cada contribuinte da contribuição de melhoria deverá ser notificado do montante da contribuição, da forma e dos prazos de seu pagamento e dos elementos que integram o respectivo cálculo.

II. a União, os Estados e o Distrito Federal poderão instituir a contribuição de melhoria.

III. A respeito da publicação prévia, lei relativa à contribuição de melhoria, deve conter, apenas, o memorial descritivo do projeto e o orçamento do custo da obra.

É correto o que se afirma em

 

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