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Respondida
3665353
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
IF-AM
Provas:
Técnico de Contabilidade
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Municipais/DF
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Para fins de incidência do Imposto sobre Serviços, fazem parte do rol de serviços previstos na Lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003, EXCETO:
A
Serviços de transporte coletivo intermunicipal e interestadual rodoviários, metroviários, ferroviários e aquaviários de passageiros.
B
Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo
tablets, smartphones
e congêneres.
C
Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.
D
Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.
E
Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza.
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