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Respondida
1540254
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
MPE-PR
Orgão:
MPE-PR
Provas:
Promotor de Justiça
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Código Penal
Concurso de Pessoas
Sobre o tema autoria e participação, assinale a alternativa
correta:
A
ocorre a autoria colateral quando ações paralelas de agentes diversos lesionam um mesmo bem jurídico, como resultado de prévio planejamento conjunto.
B
na autoria mediata, o terceiro utilizado como instrumento pelo autor mediato para a prática do crime, pode ser um sujeito inimputável ou imputável, conforme a hipótese concreta.
C
no crime de peculato (Código Penal, art. 312), a qualidade de funcionário público do autor não se comunica ao partícipe que não é funcionário público, ainda que aquela qualidade seja de pleno conhecimento deste último.
D
A, B
e
C
resolvem praticar furto noturno em residência, quando então A, por decisão e execução exclusiva, pratica estupro contra a vítima
D
, que acordara durante a execução do crime patrimonial. Assim, a prática do crime sexual também é imputável a
B
e
C
, ainda que não tenha ingressado na esfera de previsibilidade destes últimos.
E
a punibilidade da participação, segundo a teoria da acessoriedade limitada, exige que a ação principal, além de típica e antijurídica, também seja culpável.
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