Questão 748989

748989 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: BACEN

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Direito das Obrigações
Preferências e Privilégios Creditórios

Em relação ao recebimento das dívidas no caso de declaração de insolvência, assinale a opção correta.

A preferência proveniente de direito real de garantia incide sobre todo o patrimônio arrecadado com a declaração de insolvência.

Os privilégios e os direitos reais de garantia são os únicos títulos aptos a atribuir caráter preferencial a qualquer crédito.

Os únicos privilégios que podem ser convencionados pelas partes são os gerais, que integram a classe de crédito quirografário.

Dado o princípio da equidade, o crédito por despesa do funeral do devedor, feito segundo a condição do morto e o costume do lugar, tem privilégio especial.

No interior de cada classe de crédito, é estabelecida uma hierarquia entre os credores, levando-se em conta a data da dívida

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