2915196
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Foz Iguaçu-PR
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Foz Iguaçu-PR
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O Art. 249 do Código Tributário Municipal de Foz do Iguaçu estabelece que as multas propostas em auto de infração, em geral, serão reduzidas em:
- quando pagas até o 15º (décimo quinto) dia subsequente ao da intimação do auto de infração, juntamente com as demais quantias exigidas, ou quando estas, quitada a multa, sejam objeto de parcelamento.
- quando pagas do 16º (décimo sexto) ao 30º (trigésimo) dia subsequente ao da intimação do auto de infração, juntamente com as demais quantias exigidas, ou quando estas, quitada a multa, sejam objeto de parcelamento.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.
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