A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

A exceção não prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

A renúncia da prescrição só pode ser tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.