Magna Concursos
2077511 Ano: 2021
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-CE
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Considerando a jurisprudência majoritária e atual do STF, julgue o item subsequente.

A adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto é considerada inconstitucional, por caracterizar bis in idem.

 

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Auditor-Fiscal - Jurídico

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