É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.

Poderá o educando inscrever-se e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório.

É direito do estagiário, quando perceber bolsa, a percepção de gratificação natalina e terço constitucional ao usufruir o recesso de 30 (trinta) dias.