o exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária, ainda que seja geral.

o uso e a divulgação, por sociedade empresária, de imagem de pessoa física fotografada isoladamente em local público, em meio a cenário destacado, sem nenhuma conotação ofensiva ou vexaminosa, não configura dano moral.

o uso não autorizado da imagem de menores de idade gera dano moral in re ipsa.

a pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade prescreve em 10 (dez) anos.