Magna Concursos
55807 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

Com base na Lei de Execução Penal (LEP), Julgue o item seguinte.

A LEP enumera como direitos do preso, entre outros, o vestuário,a proteção contra qualquer forma de sensacionalismo e o chamamento nominal. Prevê, ainda , que a integridade física e moral do preso seja respeitado por todas as autoridades.

 

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