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2583835 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Jundiaí-SP
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João da Silva é sócio-gerente da empresa ABC Ltda. dedicada à prestação de serviços. No ano de 2015, foi iniciada execução fiscal contra a empresa em razão de débitos do imposto municipal sobre serviços (ISS), tendo a empresa sido citada em fevereiro de 2015. No ano de 2016, visando dificultar a satisfação da execução, João da Silva constituiu nova sociedade com o mesmo objeto social, deixando de prestar serviços em nome da empresa ABC Ltda., encerrando todos os contratos em nome da empresa, fechando o seu único escritório, bem como liquidando todos os seus bens e transferindo o recurso resultante para os seus sócios, sem, contudo, formalizar a dissolução, liquidação e extinção da sociedade, como determina a legislação comercial. Em novembro de 2020, após anos de tentativas frustradas de proceder à penhora de bens do devedor, a Fazenda Pública solicitou o redirecionamento da execução fiscal a João da Silva, em razão da dissolução irregular da empresa ABC Ltda.

Com base nessa situação hipotética e na legislação tributária nacional, é correto afirmar que:

 

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