Magna Concursos
1502486 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IBRAM-DF

O plano tecnicamente conhecido como zoneamento ecológico-econômico (ZEE) é um dos instrumentos mais utilizados na gestão pública do território para o controle do uso e ocupação do solo. Acerca desse instrumento, julgue os itens a seguir.

Entre os pressupostos técnicos, o ZEE deverá contar com um projeto específico de mobilização social e envolvimento de grupos sociais interessados. Tal pressuposto atende às regras da boa governança que instituem a necessidade da transparência e da participação social.

 

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