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Respondida
1158329
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
MPE-PR
Orgão:
MPE-PR
Provas:
Promotor de Justiça
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Legislação Especial
Lei 8.137/1990: Crimes contra Ordem Tributária, Econômica e Rel. Consumo
Quanto aos crimes previstos no Código do Consumidor, assinale a alternativa que não corresponde a uma circunstância agravante:
A
Ter sido o crime cometido contra pessoa analfabeta;
B
Ter sido o crime cometido por ocasião de calamidade;
C
Ter o crime ocasionado grave dano individual;
D
Ter sido o crime cometido por servidor público;
E
Ter sido o crime cometido em detrimento de rurícola.
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