Magna Concursos
3424489 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: DPE-SP
Orgão: DPE-SP

Considere as seguintes hipóteses de incapacidade civil:

I – Os menores de 16 (dezesseis) anos;

II – Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade;

III – Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil;

IV – Os ébrios habituais e os viciados em tóxicos;

V – Os pródigos.

Tendo em vista a atual redação do Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil as pessoas indicadas em:

 

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