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Respondida
1395891
Ano:
2011
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Alumínio-SP
Provas:
Procurador Jurídico
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Remuneração e Salário
Remuneração e Salário: Características e Distinções
No tocante a salário e remuneração, aduz a Consolidação das Leis do Trabalho que
A
integra o salário apenas a importância fixa estipulada, não integrando as comissões, as percentagens, as gratificações ajustadas, as diárias para viagens e os abonos pagos pelo empregador.
B
se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinquenta por cento) do salário percebido pelo empregado.
C
considera-se gorjeta apenas a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, não se incluíndo aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada a distribuição aos empregados.
D
as gorjetas não integram a remuneração do empregado em nenhuma circunstância, salvo se a integração constar em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho.
E
compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.
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