Questão 3432867

3432867 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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Juiz Leigo
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Teoria Geral das PenasConcurso de Crimes

Uma pessoa, querendo causar a morte de um casal de vizinhos, ao visualizá-los juntos na varanda da casa, joga na direção deles um artefato explosivo, cuja explosão causou a morte de ambos. Segundo as regras de concurso de delitos, neste caso tem-se:

Concurso material, devendo ser somadas as penas impostas para cada um dos delitos.

Concurso formal impróprio, devendo ser somadas as penas impostas para cada um dos delitos.

Continuidade delitiva, aplicando-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.

Concurso formal próprio, aplicando-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.

Continuidade delitiva, aplicando-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.

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