Magna Concursos
1156384 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPE-PB
Orgão: MPE-PB
Provas:
Julgue as seguintes assertivas: I - Ao criar uma fundação, seu instituidor deverá declarar a maneira de administrá-la. II - Na hipótese de o patrimônio ser considerado insuficiente para constituir a fundação, será ele incorporado em outra fundação de fim igual ou semelhante, independentemente de disposição do instituidor. III - Não sendo o estatuto elaborado no prazo assinado pelo instituidor, ou, não havendo prazo, em cento e oitenta dias, a incumbência caberá ao Ministério Público. IV - É necessária a aprovação pelo Ministério Público para a alteração do estatuto da fundação.
 

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