Lucas, proprietário de imóvel situado em área de preservação permanente, tombada por lei estadual que criou o Parque Estadual da Serra do Mar, deseja derrubar toda a mata existente em sua propriedade, para construir um vasto conjunto de quadras poliesportivas.

Com relação ao direito ambiental, às limitações ao direito de propriedade e à situação hipotética descrita acima, julgue o item que se segue.

A área em que está a propriedade de Lucas situa-se em espaço territorial que, por força de ato do poder público, está destinado ao estudo e à preservação de exemplares da flora e da fauna.