1433961
Ano: 2014
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tauá-CE
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tauá-CE
Provas:
Ressalvados os imóveis que tenham sido construídos durante o ano, que ocorre o fato gerador da parte construída na data da concessão do "habite-se" ou de sua ocupação, a que ocorrer primeiro, em que data considera-se ocorrido anualmente o fato gerador do IPTU, conforme disposto no art. 528 do Regulamento do Código Tributário do Município de Tauá?