- Outros NormativosLei 9.795/1999: Política Nacional de Educação Ambiental
- Políticas PúblicasProNEA: Programa Nacional de Educação Ambiental
As diretrizes do Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA), preveem
aperfeiçoamento e fortalecimento dos sistemas de ensino, meio ambiente e outros que tenham interface com a educação ambiental.
